Política de Privacidade

Este documento descreve como a Borawin coleta, processa, armazena e protege as informações pessoais dos seus usuários. Leia atentamente antes de utilizar nossa plataforma. Esta Política integra o conjunto de documentos legais do site, que inclui também os Termos e Condições e a página de Jogo Responsável.

1. Introdução

A Borawin ("nós", "nosso" ou "Plataforma") tem como compromisso fundamental respeitar a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários que acessam o domínio borawin-br-oficial.com e seus subdomínios associados.

Esta Política de Privacidade ("Política") foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normativas aplicáveis ao tratamento de dados no Brasil. Ao criar uma conta, acessar nossos serviços ou simplesmente navegar na Plataforma, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui descritos.

Caso não concorde com qualquer disposição desta Política, solicitamos que cesse imediatamente o uso da Plataforma e entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas antes de prosseguir.

1.1. Definições Principais

• Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente.
• Dados Sensíveis: dados pessoais de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: a Borawin, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados que Coletamos

Coletamos diferentes categorias de informações dependendo da forma como você interage com nossa Plataforma. A seguir, descrevemos cada categoria de maneira detalhada.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF e número de documento de identidade (RG ou CNH).
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP).
• Dados de conta: nome de usuário (username), senha criptografada e preferências de notificação.
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (Pix, boleto, cartão de crédito, carteiras digitais), histórico de depósitos e saques, e dados necessários para verificação KYC (Know Your Customer).
• Documentos de verificação: cópias de documentos enviados para validação de identidade e comprovantes de residência e renda, quando aplicável.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo, páginas visitadas e tempo de permanência em cada seção.
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela e informações de hardware relevantes para a experiência de jogo.
• Dados de localização aproximada: geolocalização baseada no IP para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes.
• Dados de sessão e comportamento: padrões de apostas, jogos acessados, horários de acesso, cliques e interações com a interface da Plataforma.
• Dados de cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 6 desta Política.

2.3. Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito e empresas de KYC/AML).
• Dados fornecidos por processadores de pagamento para confirmação de transações.
• Informações de parceiros afiliados que indicaram o usuário à Plataforma.
• Dados de listas de autoexclusão e bancos de dados de prevenção à lavagem de dinheiro.

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e previamente informadas. As principais finalidades são:

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela Borawin está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º e Art. 11 da LGPD:

4.1. Execução de Contrato

O tratamento é necessário para executar o contrato firmado com o usuário ao aceitar nossos Termos e Condições, incluindo a criação de conta, processamento de apostas e pagamentos.

4.2. Consentimento

Para finalidades como comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados com parceiros de publicidade, o tratamento é realizado com base no seu consentimento livre, informado e inequívoco. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, conforme descrito na Seção 9.

4.3. Obrigação Legal ou Regulatória

Determinados dados são tratados para cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo normas fiscais, de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e demais regulações aplicáveis ao setor de entretenimento digital.

4.4. Legítimo Interesse

Em situações específicas, tratamos dados com base no legítimo interesse da Borawin para fins de:

• Segurança e integridade da Plataforma;
• Prevenção de fraudes e uso abusivo;
• Melhoria contínua dos serviços prestados.

O legítimo interesse nunca prevalecerá sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular quando estes exigirem proteção dos dados pessoais.

4.5. Proteção à Vida e Tutela da Saúde

Dados podem ser tratados para proteger a vida ou a incolumidade física do titular, especialmente no contexto de nossas políticas de Jogo Responsável.

5. Compartilhamento de Dados e Terceiros

A Borawin não vende nem aluga dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas a seguir, sempre com adoção de salvaguardas adequadas.

5.1. Parceiros Operacionais Essenciais

• Processadores de pagamento: PagSeguro, MercadoPago, PayBrokers, Astropay, entre outros, para processamento de transações financeiras.
• Provedores de KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro.
• Fornecedores de jogos: provedores de software de casino que precisam de identificadores técnicos mínimos para operar os jogos.
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, redes de entrega de conteúdo (CDN) e ferramentas de segurança cibernética.
• Plataformas de suporte ao cliente: ferramentas de chat ao vivo e sistemas de ticketing utilizados para atendimento.

5.2. Parceiros de Marketing (somente com consentimento)

Com seu consentimento prévio, podemos compartilhar dados com parceiros de publicidade para fins de personalização de anúncios e programas de afiliados.

5.3. Obrigações Legais e Autoridades

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, ou a solicitação de autoridades competentes brasileiras, incluindo o Ministério da Fazenda, a Receita Federal, o COAF e órgãos de segurança pública.

5.4. Transferência em Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às obrigações desta Política.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para proporcionar uma experiência de navegação eficiente, segura e personalizada.

6.1. O que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. Eles permitem que a Plataforma reconheça seu dispositivo em visitas posteriores e lembre suas preferências.

6.2. Categorias de Cookies Utilizados

6.3. Gestão de Cookies

Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, você será apresentado a um banner de consentimento de cookies onde poderá aceitar todas as categorias ou personalizar suas preferências. Cookies essenciais não podem ser desativados, pois são imprescindíveis para o funcionamento do site.

Você também pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies
• Mozilla Firefox: Opções → Privacidade e segurança → Cookies e dados do site
• Safari: Preferências → Privacidade → Gerenciar dados do site
• Microsoft Edge: Configurações → Privacidade, pesquisa e serviços → Cookies

A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da Plataforma, como personalização de conteúdo e ofertas de bônus.

7. Segurança dos Dados

A Borawin adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição.

7.1. Medidas Técnicas

• Criptografia TLS/SSL: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por protocolo TLS 1.2 ou superior.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são cifrados com algoritmos AES-256.
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário.
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS): monitoramento contínuo do tráfego de rede.
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por especialistas independentes.
• Segregação de ambientes: dados de produção são isolados de ambientes de desenvolvimento e testes.

7.2. Medidas Organizacionais

• Controle rigoroso de acesso baseado no princípio do menor privilégio (need-to-know).
• Treinamentos periódicos de conscientização em segurança da informação para toda a equipe.
• Políticas internas de tratamento de dados e acordos de confidencialidade com colaboradores.
• Plano de resposta a incidentes de segurança com prazos definidos para notificação à ANPD e aos titulares afetados.

7.3. Notificação de Incidentes

Em caso de violação de dados que represente risco ou dano relevante aos titulares, a Borawin notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo legalmente estabelecido e comunicará os usuários afetados por meio do e-mail cadastrado, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas tomadas para mitigação.

8. Retenção de Dados

Conservamos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira.

Após o término do período de retenção, os dados serão anonimizados ou definitivamente excluídos, conforme a natureza de cada categoria de informação.

9. Seus Direitos

A LGPD garante a você, como titular de dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO).

9.1. Rol de Direitos Garantidos (Art. 18 da LGPD)

• Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e obter cópia das informações que mantemos sobre você.
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão dos dados cujo tratamento se baseia exclusivamente no seu consentimento, salvo quando houver obrigação legal de retenção.
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
• Revogação de consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com fundamento em bases diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

9.2. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail privacy@borawin-br-oficial.com. Responderemos à sua solicitação em até 15 dias corridos, podendo o prazo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa fundamentada, conforme permite a LGPD.

Poderemos solicitar a verificação de sua identidade antes de processar determinadas requisições, para garantir a segurança e a autenticidade do pedido.

9.3. Reclamação à ANPD

Caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal gov.br/anpd, sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais.

10. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, seus dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

10.1. Salvaguardas Aplicadas

Toda transferência internacional de dados realizada pela Borawin observa os requisitos do Art. 33 da LGPD, sendo condicionada a ao menos uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência;
• Cumprimento de obrigação legal ou execução de políticas públicas que requeiram a transferência.

10.2. Provedores de Nuvem

Utilizamos provedores de computação em nuvem de padrão internacional que aderem a certificações como ISO 27001 e SOC 2 Type II, garantindo um nível de proteção compatível com os requisitos da LGPD.

11. Menores de Idade

A Plataforma Borawin destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme a legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos de azar. Não coletamos, nem processamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, coletamos a data de nascimento do usuário e realizamos verificação adicional por meio de documentação oficial. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor de idade será imediatamente suspensa e os dados correspondentes, eliminados, com o eventual estorno de valores depositados conforme nossas políticas internas.

Caso você tenha conhecimento de que um menor de idade criou uma conta em nossa Plataforma, solicitamos que nos informe imediatamente pelo e-mail support@borawin-br-oficial.com para que possamos tomar as medidas cabíveis.

Para mais informações sobre nossas práticas de proteção de menores e jogadores vulneráveis, consulte nossa página de Jogo Responsável.

12. Alterações nesta Política

A Borawin reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças operacionais, tecnológicas, regulatórias ou legais. Qualquer alteração relevante será comunicada de forma proativa por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta do usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma por pelo menos 30 dias;
• Atualização do campo "Data de Atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constituirá aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as novas condições, você deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme o processo descrito na Seção 9.

Versões anteriores desta Política estarão disponíveis mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO).

13. Informações de Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

13.1. Prazo de Resposta

Nos comprometemos a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme estabelecido pela LGPD. Solicitações de suporte geral são respondidas em até 48 horas úteis.

13.2. Recursos de Jogo Responsável e Organizações de Apoio

Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, os seguintes serviços gratuitos estão disponíveis no Brasil:

• CVV — Centro de Valorização da Vida: Apoio emocional e prevenção ao suicídio — busque apoio especializado ou acesse cvv.org.br
• CAPS — Centro de Atenção Psicossocial: Atendimento em saúde mental pelo SUS, incluindo dependência de jogos — acesse sua unidade local
• Jogadores Anônimos Brasil: Grupos de apoio para pessoas com problemas de compulsão por jogos — jogadoresanonimos.org.br
• AMBULIM — Ambulatório de Bulimia e Transtornos Alimentares (IPq-USP): Referência em tratamento de comportamentos compulsivos —
• CRATOD — Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (SP): Atendimento especializado em dependências —
• ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados: Reclamações sobre tratamento de dados pessoais — gov.br/anpd
• PROCON Nacional: Defesa dos direitos do consumidor digital — justica.gov.br/seus-direitos/consumidor

Documentos Relacionados

Esta Política faz parte do conjunto de documentos legais da Borawin: